Opinião Cruzeiro: XXII Governo Constitucional, o que será?

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Há muito que digo que este vale de Odivelas e Loures tem a tradição de gerar activistas políticos. A verdade é que no Governo resultante das eleições do passado dia 6 de Outubro, só de Odivelas surgem dois Secretários de Estado, o Dr. Miguel Cabrita, actual Presidente da Assembleia Municipal de Odivelas, que será reconduzido como Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, e a Dr.ª Susana Amador, antiga Presidente da Assembleia e da Câmara Municipal de Odivelas, que será a próxima Secretária de Estado da Educação.

 

A ambos, desejo os maiores sucessos, na medida em que eles se traduzam na qualidade de bem-servir os interesses e as necessidades dos portugueses. Ambos enfrentarão desafios da maior importância. Ambos veremos muitas vezes nas mesas de negociações com os sindicatos e outros parceiros.

 

Se do Dr. Miguel Cabrita esperamos equilíbrio e sensatez no tratamento das importantes questões volvidas à revisão da legislação laboral, bem como dos sistemas previdenciais e apoio social, da Dr.ª Susana Amador espera-se um caderno de encargos bem pesado, como o da recuperação do tempo de serviço perdido pelos Professores e as respectivas revisões dos estatutos remuneratórios e de carreira. Não sendo de esperar que neste mandato a defesa do factor Trabalho seja “soft”, a capacidade de empatizar e de decidir serão competências maiores que a estes dois governantes serão exigidas. Ambos têm experiência ganha noutros palcos, que lhes provê conhecimento mais do que suficiente para os novos desafios que os esperam.

 

Quanto ao novo Governo, além da composição, pouco mais poderemos adiantar. Sabemos que conta com 70 elementos, o Primeiro-Ministro, 19 Ministros e 50 Secretários de Estado, o que perfazerá um “quadro” de adjuntos, secretários, técnicos especialistas, motoristas e outros, com cerca de 420 a 500 elementos.

 

Quanto ao futuro que aí vem, desconhecemos qual o Programa do Governo, pois ainda não foi apresentado. Todavia, o facto de ser dado particular destaque ao Ministro da Economia e da Transição Digital faz antever um forte enfoque no desenvolvimento da economia digital, o que, diga-se, em muito se alinha com o previsto para o próximo Quadro Comunitário para 2021-2027, também conhecido por “2030”. Todavia, caso o Programa de Governo não o corrija, ficam as questões ambientais e a urgência climática fora do foco primeiro da governação. E, assim, mais uma vez os capítulos ambientais dos programas eleitorais são tinta em papel e nada mais. A Terra que espere…

 

No caso da pasta do Ambiente, verifica-se a recondução do Ministro do Ambiente, cujo mandato anterior coincide com demasiadas análises erráticas a Estudos de Impacto Ambientais produzidos. Recorde-se o que se passa com os riscos assumidos como mitigáveis no caso do Aeroporto, no qual o desaparecimento de zonas de nidificação e de passagem para vastas espécies de aves e os impactos sonoros foram como que esquecidos. Poderíamos ainda falar no “meter na gaveta” do Estudo de Impacto Ambiental formulado e dos contributos da sociedade civil face ao projecto de construção da Linha Circular do Metropolitano.

 

Talvez não tenhamos Planeta B, mas se calhar teremos um País B.

 

Ainda assim, importa aguardar pelo Programa de Governo e pela Lei Orgânica do Governo para melhor entendermos ao que vem este XXII Governo Constitucional.

 

Uma coisa é certa, António Costa, não detendo maioria absoluta, também não procurou com o afinco de há 4 anos a criação de uma coligação parlamentar favorável ao normal curso deste novo mandato. O que houver a acordar, far-se-á caso a caso. Assim, o PS e este Governo, ora deitar-se-ão com a esquerda, ora namorarão a direita. Todavia, não é este exercício de constante procura de síntese que me preocupa. Preocupa-me é verificar que o PS, ao não procurar afincadamente engajar uma solução governativa estável, poderá estar à procura de instabilidade que inviabilize a governação, faça cair esta solução, obrigue a novas eleições e ao assumir expresso da necessidade de deter uma maioria absoluta para que haja “estabilidade”. Vamos ver… Em breve, aquando da aprovação do Programa de Governo e do primeiro Orçamento de Estado, serão evidenciados sinais que nos permitirão entender ao que vem este Governo.

 

Termino, lançando daqui um público repto aos dois Secretários de Estado, que irão de Odivelas, para no Governo pugnarem pela qualidade de vida dos odivelenses e assim juntarem-se à luta “Contra o Fim da Linha Amarela” do Metropolitano de Lisboa.

 

A propósito de “Contra o Fim da Linha Amarela” do Metropolitano de Lisboa, apelo a todos os odivelenses e não só que participem na “Concentração / Protesto” marcada para amanhã, dia 24/10/2019, a partir das 16:00 horas, junto à Estação do Campo Grande.

 

Procurarei estar convosco daqui a uma semana, neste mesmo espaço. Até lá!

23/Outubro/2019

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