OPINIÃO/CRUZEIRO: O DIREITO À HABITAÇÃO

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OPINIÃO/CRUZEIRO: O DIREITO À HABITAÇÃO

O direito à habitação

No reino cor de rosa de Odivelas, onde pouco ou nada mais interessa do que a auto congratulação e o foguetório por algumas conquistas que ainda não se sabe muito bem o que de bem vão trazer.

Mas, no meio de esta auto promoção toda, existe algo que ninguém quer ver.

A Habitação.

O acesso à habitação, como um direito de todas e de todos que dela necessitam.

Tal como está escrito na nossa constituição, no Artigo 65º :

  1. Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.

Já se passaram mais de 30 anos que alguns bairros clandestinos nasceram por estas terras. Por um tanto de tempo quase igual, nunca houve uma solução definitiva.

Em alguns casos, com a ajuda financeira certa, conseguiram os licenciamentos e tudo o que seria necessário, para conseguirem habitações condignas.

Por outro lado, bairros que nasceram ilegais, assim continuam, mesmo pagando IMI, saneamento, água e luz.

Mas por algum motivo, esbarram em qualquer vicissitude burocrática, fazendo com que quem quer andar com os processos para a frente, acabe por desistir.

Outros, foram crescendo nas encostas em espaços livres,sem qualquer planeamento. Foram crescendo ao acaso, casa após casa, família, após família, foram construindo o seu “sonho”, lutando,pelo seu espaço, por um bem estar maior.

Muitos, apoiaram-se em sonhos e promessas de que um dia, deixariam aquelas casas e que se mudariam para um sitio condigno.

Há mais de 30 anos que o “Barruncho” continua a existir. Durante todo este tempo, famílias continuam a “viver”, ou melhor a sobreviver, em condições sub-humanas.

Em construções parecidas com casas, feitas de materiais que são recolhidos onde calha, sem acesso a agua, luz e saneamento.

Continuam a ver vedado o acesso à terra das oportunidades. À Odivelas para todos.

Quantas e quantos dos que ali moraram, não desistiram durante o moroso e burocrático processo de recenseamento, para alojamento?!

Pessoas como eu, você que lê estas linhas, que apenas esperam por uma oportunidade para refazer a vida.

Em 2009, pasmem-se, ano eleitoral, a Câmara de Odivelas, viu premiado um projeto para a reconversão deste bairro, pela Europan.

Mas o seguimento, sem ser novidade, foi o nunca ter saído da gaveta.

Cassapia, Encosta da Luz, Bairro da Cova Pia, são mais exemplos, da péssima política, pouco virada para quem precisa.

Sucessivos executivos camarários, continuam a esquecer-se destes problemas reais.

Prédios devolutos e abandonados existem em alguma quantidade no concelho e poderiam servir para arrendamento a baixo custo para famílias necessitadas. Mas não há vontade política para tal.

É preferível mantermo-nos reféns de uma especulação imobiliária, que chega ao cúmulo de haver quartos a 400 euros, sem qualquer mobília…

Odivelas, fez há bem pouco tempo vinte anos e mais quantos aniversários serão precisos, para que o artigo 65 º da nossa constituição seja cumprido?!

Rui Santos

 

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