Opinião Cruzeiro: Estado Exíguo e a Doutrina dos Mercados

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A Doutrina dos Mercados e a Doutrina do Estado Exíguo, ambas bem explicadas pelo Prof. Adriano Moreira, há muito que deixaram de ser meros conceitos. O facto é que a práctica e os acontecimentos em muito ultrapassaram o que se esperava. Desconfio mesmo, que nem o liberal mais ortodoxo sonharia chegar tão rápido onde hoje estamos.

 

Certamente que todos nos recordaremos do encerramento de 472 escolas por David Justino, Ministro da Educação no Governo de Durão Barroso, bem como Maria de Lurdes Rodrigues e de Isabel Alçada ambas Ministras da Educação dos Governos de José Sócrates, responsáveis pelo fecho de 3211 escolas. Mais tarde, o Ministro da Educação, Nuno Crato, do Governo de Passos Coelho, continuou a senda e decretou o encerramento de cerca de 800 escolas. Assim, desde 2002 andamos alegremente a fechar escolas. Como foi lá nas aldeias, não interessou. Que se dane!

 

Na mesma altura iniciou-se um enorme processo de reestruturação do Estado português. Como sabemos, reestruturação é uma palavra que significa fechar e despedir no dizer dos gestores que temos. E assim, fecharam-se Centros de Saúde, converteram-se Hospitais concelhios em Unidades de Saúde mínimas, fecharam-se Tribunais, eliminaram-se Juntas de Freguesia como nunca, acabaram-se com algumas Direcções Regionais, fecharam-se os Governos Civis e ainda se fecharam os Correios. Enfim, foi-se fechando o país para Balanço eterno. Ao mesmo tempo, a propaganda foi fazendo crer que havia uma classe de trabalhadores privilegiados, os funcionários públicos. Esse bando de malandros que tudo tinham e os outros, os do privado é que trabalhavam. Com isto gerou-se um estado de hostilidade entre trabalhadores alimentado pela maledicência e pelo estímulo de algo que é muito nosso, a inveja. De volta e meia percebíamos que alguns Hospitais Centrais tinham dificuldade em garantir os serviços que têm de prestar, nomeadamente no Verão e junto a zonas de grande afluência de pessoas, como acontece com o Algarve.

Percebia-se ainda que os fogos grassam em terrenos que hoje são incultos por não haver ninguém que os trate. Pudera, fecharam as portas a tudo e as pessoas que sobraram perceberam rapidamente o que fazer: foram-se embora.

 

Aqui chegados, depois dos Planos de Estabilidade e Crescimento – cujo nome ilude, pois não são mais do que Planos de Austeridade, surgiu a necessidade de intensificar a ofensiva pela consagração do Estado Exíguo. Para o efeito nada melhor do que uma crise financeira – mesmo que causada pelos que sempre engordaram à conta de quem trabalha – secundada por medidas ainda mais austeras. Foi um tempo único para a ortodoxia liberal ser exercida, chegando-se a impor a regra de que a entrada de um novo trabalhador para o Estado exigia a saída de dois. E aí a máquina apertou e ficou sem capacidade de resposta, contudo a ortodoxia liberal desceu logo a terreiro justificando que a falta de resposta dos serviços de saúde e outros se devia ao regresso das 35 horas. Não, meus senhores, a ausência de trabalhadores deveu-se à vossa brilhante ideia de render dois trabalhadores por um. Cortes cegos, cujas evidências advêm nos Balanços Sociais dos serviços públicos, onde além de não serem preenchidas as vagas necessárias para os organismos funcionarem se verifica o envelhecimento dos trabalhadores públicos. Há sectores que têm entre 45% a 60% dos seus efectivos a menos de 10 anos da aposentação e entre 40% a 30% a 15 anos também da aposentação. A atrofia, a exiguidade do Estado concretizou-se! Parabéns aos mentores! Recolham agora os dividendos desse vosso feito… Fantástico!

 

Facto é que tudo o que foi sendo feito, aconteceu algo longe dos grandes centros, longe dos grandes aglomerados, mas como qualquer processo em movimento este acabou por marchar na direcção dos grandes centros. Passados 17 anos desde o inicio desta demanda liberal vemos chegar à Capital do país os resultados: eis as maternidades sem resposta no Verão. E agora começa o tempo da redução da qualidade dos serviços públicos nos grandes centros até que a Doutrina dos Mercados seja toda implementada. Vemos isso na renovação dos cartões de cidadão, nas intermináveis filas no atendimento da Segurança Social. Vemos isso na retirada de condições de transporte a quem trabalha, que levou ao surgimento de reacção @Contra o Fim da Linha Amarela.

 

Sim, a demanda liberal está aí e com ganas de continuar!

Se nada fizermos e continuarmos a permitir que este processo prossiga seremos somente vitimas da nossa apatia.

A questão será saber se em face à História que está a acontecer à frente dos nossos olhos, escolhemos participar nela ou sermos mera estatística.

 

Não termino sem deixar esta reflexão, formulada por Bertolt Brecht que com as devidas adaptações nos deve levar a pensar sobre o que andamos a fazer e porque permitimos que nos façam o que fazem.

 

«Primeiro levaram os negros

Mas não me importei com isso

Eu não era negro

Em seguida levaram alguns operários

Mas não me importei com isso

Eu também não era operário

Depois prenderam os miseráveis

Mas não me importei com isso

Porque eu não sou miserável

Depois agarraram uns desempregados

Mas como tenho meu emprego

Também não me importei

Agora estão me levando

Mas já é tarde.

Como eu não me importei com ninguém

Ninguém se importa comigo.»

 

Procurarei estar convosco daqui a uma semana, neste mesmo espaço. Até lá!

26 de Junho de 2019

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