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Mediação de Conflitos

Já ouviu falar de…Mediação de Conflitos?

Já pensou ser juiz de si próprio e ditar a sentença? Sabe que o seu acordo alcançado numa Mediação pode ter, desde logo, o mesmo valor jurídico de uma sentença judicial?

A Lei da Mediação (Lei nº 29/2013, de 19 de Abril), estabelece, no seu artigo 9º, o Princípio da Executoriedade, significando este que o acordo celebrado em mediação, tem força executiva sem que haja necessidade de homologação judicial. Ou seja, ao contrário de qualquer outro acordo que as partes de um litígio celebram entre si, sozinhos ou com o auxílio e colaboração dos seus advogados, em que há obrigatoriedade de levar o mesmo a um juiz para que este lhe confira força executiva, por forma a que se possa “obrigar” o incumpridor a respeitar e cumprir com o que ficou acordado, o acordo de mediação pode ser desde logo apresentado em Tribunal, em caso de incumprimento, como se fosse uma sentença judicial. Com o mesmo valor jurídico dessa.

Tal acontece sempre que, entre outros requisitos, o acordo seja sobre um litígio que possa ser objeto de mediação – incida sobre interesses de natureza patrimonial ou que possa ser transacionado-, as partes tenham capacidade para a sua celebração e que o mesmo tenha sido obtido em mediação com um mediador de conflitos inscrito na lista de mediadores organizada pelo Ministério da Justiça, tal como acontece com a mediadora da Entre Nós Mediação – Mediação de Conflitos Civis e Comerciais (http://www.dgpj.mj.pt/sections/gral/mediacao-publica/mediacao-anexos/lista-de-mediadores-art/downloadFile/file/Lista_Inscricao_Mediadores_Conflitos_19-06-2015.pdf?nocache=1434971735.91) – Pág.6 dessa lista.

Com esta mais-valia, a da executoriedade do acordo alcançado em mediação, este torna-se mais fiável e com maior garantia de sucesso, já que as partes podem confiar no resultado obtido, tal como se fosse determinado por um juiz. Na verdade, a solução deixa de ser decidida e determinada por um terceiro, para ser sentenciada pelas partes, mas com a mesma força executiva de uma verdadeira sentença judicial, o que significa que a sua execução é judicialmente exigível.

Já pensou na economia de tempo e de desgaste emocional que isso representa?

Ana Salomé Luís

Entre Nós Mediação – Mediação de Conflitos Civis e Comerciais

Estrada de Benfica, 652 -3º Dtº; 1500-108 Lisboa

217609835                            ​

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