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MEDIAÇÃO DE CONFLITOS

Já ouviu falar de…Mediação de Conflitos?

Durante a pendência de uma ação judicial, o processo pode ser remetido para mediação, quer dos sistemas públicos quer do privado, mas sempre com a anuência e concordância das partes, e aí ser alcançado um acordo que põe fim ao conflito.

De acordo com o artigo 273º do C.P.Civil, cuja epígrafe é «Mediação e suspensão da instância», a qualquer altura do processo, e sempre que entenda conveniente, o juiz após determinar que o processo seja remetido para mediação, suspende a instância, desde que nenhuma das partes se oponha a tal.

Pode ainda a suspensão ser acordada pelas partes que decidam em conjunto levar o litígio a mediação, e aqui a suspensão é automática, bastando a comunicação por qualquer uma de que recorreram à mediação.

Nestes casos, e conforme a nossa lei processual civil prevê, a instância é suspensa, quer seja a pedido das partes, por um período não superior a 3 meses, quer por iniciativa do juiz se assim entender por conveniente, para que o litígio possa ser remetido para mediação e aí ser “trabalhado” com vista ao acordo.

Na hipótese de ser iniciada esta mediação, nada impõe às partes a obrigação de chegarem a acordo, caso em que é dado pelo mediador conhecimento da impossibilidade ao tribunal e a suspensão cessa automaticamente; mas caso cheguem a acordo, este será obrigatoriamente objeto de homologação pelo juiz do processo, pelo que o mediador remete o mesmo ao Tribunal para essa homologação e, dessa forma, pôr-se fim ao processo judicial em apreço.

Contacte-nos para mais informações e esclarecimentos. Experimente!

Ana Salomé Luís

Entre Nós Mediação – Mediação de Conflitos Civis e Comerciais

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