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MEDIAÇÃO CONFLITOS

Já ouviu falar de…Mediação de Conflitos?

O fim desejável de qualquer procedimento de Mediação de Conflitos, é a obtenção do acordo, tal como surge logo à cabeça no artigo 19º da Lei da Mediação. No entanto, há outras situações ou ocorrências que provocam o fim da mediação que esteja em curso, a saber: – quando há desistência por qualquer uma das partes; – quando o próprio mediador, com razões fundamentadas, assim decidir; – quando se verificar da impossibilidade em obter o acordo; – quando se atingir o prazo máximo de duração da mediação.

Porque o acordo em si mesmo é demasiado importante e objeto de um artigo autónomo (artigo 20º), falaremos dele na próxima crónica.

A desistência pode ser de uma só das partes, que inviabiliza a continuação da mediação, ou de ambas (todas) as envolvidas, sendo que pode resultar de uma manifestação expressa e, assim, ficar registada em ata de sessão, ou simplesmente resultar de um comportamento da(s) parte(s), como por exemplo a sua falta sem justificação a uma ou mais sessões.

Já a decisão de pôr fim à mediação por parte do próprio mediador que a está a gerir tem que ser fundamentada, ou porque o conflito, afinal, não é um litígio mediável; ou porque o acordo que está a ser desenhado não é lícito ou executável; ou porque entende que a confiança que deve existir não existe mais ou está a ser posta em causa por uma ou mais partes, ou ainda porque o mediador apercebe-se que está a haver uma manipulação de uma parte para com a outra sem que consiga pôr fim a essa e reequilibrar as forças e os poderes das partes.

Quando há um impasse, em que quer as partes quer o mediador constatem a  impossibilidade em ultrapassá-lo e em chegar a um acordo, há fundamento para se terminar com a mediação, não obstante todos os esforços e respeito pelas técnicas e princípios da mediação. Para que se consiga levar a diante as sessões  com vista a um compromisso entre partes, é necessário que estas a isso estejam dispostas e disponíveis, pelo que quando esse compromisso não é alcançável, não vale a pena continuar em mediação, sendo o caso de recorrer a uma decisão imposta por terceiro.

Por fim a caducidade do procedimento de mediação é objetivamente constatada e causa só por si de pôr fim à mediação, sendo que, fora os casos em que houve suspensão de uma ação judicial para se tentar a resolução em mediação, sendo essa suspensão de 3 meses, o prazo máximo da mediação deve ser inicialmente prevista e fixada por todos os intervenientes e registada no Protocolo assinado.

Ana Salomé Luís

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