DELIBERAÇÕES DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE ODIVELAS

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DELIBERAÇÕES DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE ODIVELAS

22.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas – 11 de novembro – deliberações

A 22.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas realizou-se no dia 11 de novembro, com a seguinte Ordem de Trabalhos e respetivas deliberações:

 

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

Voto de congratulação a Rui Ferreira – Aprovado por unanimidade (segue em anexo)

II

ORGANIZAÇÃO

E FUNCIONAMENTO DO MUNICÍPIO

 

2.1 – 19.ª Alteração Orçamental – 15.ª Alteração Orçamental Permutativa 2020. Deliberado, por maioria, com os votos a favor do Presidente, dos Vereadores da bancada do PS e a abstenção dos Vereadores da bancada do PPD/PSD e da bancada da CDU

2.2 – Proposta de Autorização para Abertura de Procedimento Concursal Comum para Ocupação de Dois Postos de Trabalho na Categoria de Técnico Superior (na Área de Arquitetura), com Vista à Celebração de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, por Tempo Indeterminado, para o Departamento de Gestão e Ordenamento Urbanístico. Deliberado, por unanimidade

2.3 – Proposta de Autorização para Abertura de Procedimento Concursal Comum para Ocupação de Um Posto de Trabalho na Categoria de Assistente Técnico (Área de Desenho), com Vista à Celebração de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, por Tempo Indeterminado, para a Divisão de Planeamento Urbanístico. Deliberado, por unanimidade

2.4 – Descentralização de Competências na Área da Saúde – Proposta de Declaração de Não Aceitação para o Ano de 2021. Deliberado, por unanimidade. Este assunto carece de deliberação em Assembleia Municipal

2.5 – Proposta de Alteração do Preçário do Consultório Médico Veterinário Municipal, do Município de Odivelas, Após Consulta Pública. Deliberado, por maioria, com os votos a favor do Presidente, dos Vereadores da bancada do PS e com os votos contra dos Vereadores da bancada do PPD/PSD e da bancada da CDU

2.6 – Proposta de Preço a Fixar à Edição “Azulejos do Concelho de Odivelas”. Deliberado, por unanimidade

III

PROCESSOS MUNICIPAIS E DE PARCERIA

E PROTOCOLOS DE COLABORAÇÃO

 

3.1 – SIMAR – Transferências Financeiras para o Centro de Cultura e Desporto do Município de Loures. Deliberado, por unanimidadeEste assunto carece de deliberação em Assembleia Municipal

3.2 – SIMAR – Decisão de Adjudicação do Procedimento de Prestação de Serviços na Área de Seguros – CP 16/2020 – PABS/200/2020. Deliberado, por unanimidade

3.3 – SIMAR – Decisão de Adjudicação do Procedimento de Prestação de Serviços de Recolha Mecanizada de Resíduos de Contentores Urbanos – 10 Circuitos, Divididos em 3 Lotes – CP 25/2020 – PABS/299/2020. Deliberado, por unanimidade

3.4 – SIMAR – Ratificação à Prorrogação do Prazo de Apresentação de Propostas – Empreitada de Remodelação da Rede de Abastecimento de Água a Loures – Fase 1, Dividida em 2 Lotes – CP 3/2020-PEMP/4/2020. Deliberado, por unanimidade.

3.5 – SIMAR – Indeferimento do Pedido de Prorrogação de Prazo de Apresentação de Propostas – Procedimento por Concurso Público – Empreitada de Construção do Reservatório dos Pedernais – CP 4/2020-PEMP/5/2020. Deliberado, por maioria, com os votos a favor do Presidente, dos Vereadores da bancada do PS e da bancada da CDU e com a abstenção dos Vereadores da bancada do PPD/PSD

3.6 – SIMAR – Indeferimento Sobre Lista de Erros e Omissões – Empreitada de Substituição das Condutas de Distribuição na Urbanização da Codivel – Fase I – CP 11/2020 – PEMP/11/2020. Deliberado, por maioria, com os votos a favor do Presidente, dos Vereadores da bancada do PS e da bancada da CDU e com a abstenção dos Vereadores da bancada do PPD/PSD

3.7 – SIMAR – Ratificação da Pronúncia à Retificação de Erros e Omissões e Prorrogação de Prazo – Empreitada de Substituição das Condutas em Famões – Fase I, Dividido em 2 Lotes, CP 18/2020 – PEMP/14/2020. Deliberado, por unanimidade

3.8 – Proposta de Aditamento à Escritura de Cedência em Direito de Superfície, Referente à Parcela de Terreno Municipal com a Área de 1.702,58 m2, Sita na Rua das Fontainhas, Lote 92, União das Freguesias Pontinha e Famões, Concelho de Odivelas, a Pedido da CEDEMA. Deliberado, por unanimidade

3.9 – Proposta de Cedência, em Direito de Superfície, da Parcela de Terreno Municipal Designada por “E4” do Alvará de Loteamento 2/2010, com a Área de 3.180,90 m2, Sita na Avenida Dr. Salgado Zenha, União das Freguesias de Pontinha e Famões, a Favor do Centro Comunitário Paroquial de Famões. Deliberado, por unanimidade

3.10 –  Proposta de Adenda ao Protocolo de Cooperação para Criação de Casa de Emergência para Vítimas de Violência Doméstica. Deliberado, por unanimidade

3.11 – Proposta de Protocolo a Celebrar entre o Município de Odivelas e a Associação Dignitude, no Âmbito do Programa de “Vacinação SNS Local” – COVID-19. Deliberado, por unanimidade

3.12 – Proposta de Parecer Favorável da Câmara Municipal de Odivelas – Mapas de Turnos das Farmácias de Serviço do Concelho de Odivelas para 2021. Deliberado, por unanimidade

3.13 – Proposta de Rescisão de Acordo de Cooperação com a Obra da Imaculada Conceição e Santo António de Espaço Cedido no Âmbito do Clube do Movimento. Deliberado, por unanimidade

3.14 – Proposta de Extinção, por Caducidade, do Contrato de Comodato Celebrado com o Movimento Odivelas no Coração – Associação, em 4 de Novembro de 2011. Deliberado, por unanimidade

3.15 – Proposta de Protocolo entre o Município de Odivelas e a AECSCLO – Iluminação de Natal 2020. Deliberado, por unanimidade

 

IV

SUBSÍDIOS E COMPARTICIPAÇÕES

4.1 – Proposta de Adenda à Atribuição de Subsídio de Fotocópias, Fotocopiadoras e Contratos de Manutenção aos Jardins de Infância e Escolas do 1.º Ciclo da Rede Pública para o Ano Letivo 2020/2021. Deliberado, por unanimidade

V

PROCESSOS PARTICULARES

5.1 – Proposta de Não Exercício do Direito de Preferência em Área Classificada como ARU por Parte da Câmara Municipal de Odivelas, Relativamente à Transmissão a Título Oneroso do Prédio, sito na Rua 1.º de Maio – Bairro Encosta da Luz – União das Freguesias de Pontinha e Famões. Deliberado, por maioria, com os votos a favor do Presidente, dos Vereadores da bancada do PS e dos Vereadores da bancada do PPD/PSD e a abstenção dos Vereadores da bancada da CDU

5.2 – Proc. N.º 8878/L/N – Proposta de Licença Especial de Obras Inacabadas de Urbanização, Relativas ao Alvará 09/2005. Deliberado, por unanimidade

5.3 – Proc. N.º 5764/RC – Bairro Girassol – União das Freguesias de Ramada e Caneças – Proposta de Alteração ao Alvará de Loteamento N.º 2/2013, para o Lote 336. Deliberado, por maioria, com os votos a favor do Presidente, dos Vereadores das bancadas do PS e do PPD/PSD e com a abstenção dos Vereadores da bancada da CDU

5.4 – Alvará de Loteamento N.º 5/2001 – Bairro Trigache Norte AUGI 1 – União das Freguesias de Pontinha e Famões – Pedido de Substituição de Hipoteca Legal por Depósito de Caução para o Lote 18. Deliberado, por unanimidade

5.5 – Alvará de Loteamento N.º 7/2001 – Bairro dos Pedernais – União das Freguesias de Ramada e Caneças – Pedido de Substituição de Hipoteca Legal por Depósito de Caução para o Lote C38. Deliberado, por unanimidade

Odivelas, 12 de novembro de 2020

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