CDU JUSTIFICA VOTO CONTRA ORÇAMENTO E GOPs

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CDU JUSTIFICA VOTO CONTRA ORÇAMENTO E GOPs

Em Nota enviada à Redação a CDU justifica as razões porque votou contra o Orçamento Municipal de Odivelas para 2019 e as Grandes Opções do Plano na Assembleia Municipal.

Começa a coligação por afirmar que,  “No dia 25 de Outubro de 2018, fez um ano que em início de mandato, afirmámos que o PS, detentor de uma maioria absoluta, tanto na Câmara, como nesta Assembleia Municipal, (numa maioria assente, em pouco mais de 20% dos votos do eleitorado), caso não conjugasse esforços junto das restantes forças politicas municipais, perderia a oportunidade de com elas, e a bem da Democracia, delinear e concertar acções estratégicas urgentes, para a definição de um rumo coerente, a bem da População  do Concelho de Odivelas, e não tem sido este, o comportamento do PS” para mais à frente acrescentar que “documentos tão importantes, como são o Orçamento e as Grandes Opções do Plano, são sistematicamente entregues a esta Assembleia com curto espaço de tempo para a sua apreciação conjunta, e com escassos tempos possíveis de intervenção, em plenário, retirando dignidade ao Órgão Assembleia Municipal e, tornando irrelevante a importância de tão nobres documentos para a vida do Município e da sua População

A CDU refere ainda que,”é perigoso confundir maioria absoluta, com poder absoluto, mas este é o comportamento do Partido Socialista, que desde o dia 25 de Outubro de 2018, usa e abusa, desse mesmo poder, nesta Assembleia Municipal, ao retirar, tempos de intervenção, em particular nos períodos da Ordem do dia, aos Deputados Municipais, relegando-os para um silêncio absurdo e irresponsável, com desdenho total pelos contributos dos Deputados da Oposição, e desprezo absoluto pelo voto dos munícipes que nos elegeram a todos“e alerta que “a Democracia não pode, nem deve, ser transformada numa sequência de decisões das quais se conhece de antemão o resultado final, como se prova pelo  agendamento de pontos relativos ao pacote fiscal, quadros de pessoal etc, que já se encontram agendados para futura Assembleia. Que discussão séria se poderá ter sobre estes documentos, quando o Orçamento e as Grandes Opções do Plano já se encontram aprovadas?

A CDU termina a sua nota considerando que “esta Assembleia está a funcionar ao abrigo de normas Regimentais de legalidade duvidosa, nomeadamente, pelo facto de terem sido aprovadas na 16ª Assembleia Municipal Extraordinária, com alegada violação da lei, e do seu próprio regimento, no que se refere aos Direitos dos Deputados, que desde sempre vigoraram no Concelho de Odivelas.”

A RÁDIO CRUZEIRO recorda que o Orçamento e as Grandes Opções do Plano foram aprovados por maioria na Assembleia Municipal com os votos favoráveis das bancadas do PS e do CDS, tendo as restantes bancadas votado contra. O PAN não participou na votação.

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