CDS/ODIVELAS QUESTIONA O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL SOBRE A CONDIÇÃO DO DEPUTADO JOÃO PELA

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CDS/ODIVELAS QUESTIONA O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL SOBRE A CONDIÇÃO DO DEPUTADO JOÃO PELA

Em comunicado, a Comissão Política Concelhia de Odivelas do CDS redorda que já notificou nos dias 23 de julho, 30 de julho e 18 de outubro, o presidente da Assembleia Municipal de Odivelas, Miguel Cabrita, e os respectivos serviços de apoio daquele órgão autárquico, da deliberação de retirada de confiança política ao deputado municipal João Pela.

O CDS/Odivelas enviou mesmo o comunicado produzido no seio da reunião concelhia de 20 de julho, sem que o presidente do referido órgão municipal ou alguém em seu nome tenha respondido. No comunicado dos centristas de Odivelas pode ler-se ainda que “o Sr. Presidente da AM Odivelas e a Presidente em funções nas múltiplas ausências do titular do cargo, pese embora se encontrem oficialmente notificados da deliberação que retirou a confiança política ao ex- Deputado Municipal eleito pelo CDS têm-se dirigido ao dirigido/ referido ao Eleito João Pela como representante do CDS na AM Odivelas e aceite moções com as siglas e a imagem do CDS Odivelas nas reuniões do órgão a que preside, violando a deliberação unânime da 2ª reunião da Comissão Política Concelhia do CDS Odivelas tomada 20 de Julho de 2018. Desde a data da retirada de confiança política do Eleito João Pela por parte da Comissão Política Concelhia do CDS Odivelas até ao presente momento decorreram 5 sessões da Assembleia Municipal de Odivelas nas quais o referido eleito apresentou Moções e sentidos de voto em representação do CDS sem se encontrar politicamente habilitado e estatutariamente legitimado pela Comissão Política do CDS Odivelas“.

Referem ainda os centristas, no comunicado assinado pelo presidente da Comissão Política Concelhia de Odivelas, que “Perante a aceitação do presidente da AM.O. dos referidos documentos imputamos exclusivamente ao próprio o resultado das votações das Moções apresentadas nas últimas 5 Assembleias Municipais dado que foi o próprio Presidente da AM Odivelas que se dignou a aceitá-los, sem previamente responder às notificações da Comissão Política do CDS Odivelas sem nos informar do ponto da situação do processo de alteração do estatuto do Eleito João Pela enquanto representante do CDS para eleito independente, conforme expressamente previsto na deliberação tomada a 20 de Julho de 2018. Sucede, portanto, que os referidos documentos apresentados pelo Eleito João Pela foram aceites numa qualidade de que o mesmo já não era titular – Deputado Municipal eleito pelo CDS – desrespeitando a deliberação do órgão máximo do CDS em Odivelas, pelo que o Sr. Presidente da AM Odivelas ao aceitá-los depois de ter sido notificado por 3 vezes pela Comissão Política do CDS Odivelas, terá de ser-lhe assacada a total responsabilidade política pelo resultado das referidas Moções na AM Odivelas dado que o mesmo não prestou até á presente data qualquer esclarecimento/  justificação jurídica junto do CDS Odivelas“.

Os centristas odivelenses terminam o seu comunicado concluindo que face aos factos ” o Sr. Presidente da AM Odivelas não se conforma com a deliberação do órgão máximo do CDS-PP em Odivelas, legítimamente eleito para coordenar a actividade política concelhia, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 22º dos Estatutos do CDS-PP. Nesse sentido, fica claro o respeito pela democracia interna dos Partidos Políticos em Odivelas por parte do Sr. Presidente da AM Odivelas, Miguel Cabrita (que cumula funções de Secretário de Estado do Emprego do actual Governo) e pela obrigação de resposta no prazo máximo de 10 dias úteis, nos termos do n.º 1 do Artigo 86º do CPA”.

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