MUDANÇAS NO CODIGO DA ESTRADA

TELEFONAR AO VOLANTE PODE CUSTAR 1250 EUROS E AUTOCARAVANAS ESTACIONADAS FORA DOS LOCAIS DESIGNADOS COM MULTAS ATÉ 36 000 EUROS

Multas para os automobilistas apanhados a falar ao telemóvel durante a condução passam para mais do dobro. As multas de 120 euros passam para 250 e as de 600 euros para 1.250 euros, anunciou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva. Noutra alteração do código ficam definidas as zonas onde autocaravanas podem pernoitar e aparcar, autocaravanas estacionadas fora dos locais designados podem ser multadas entre 200 a 36 000 Euros.

O Governo aprovou as alterações ao Código da Estrada que definem os locais onde as autocaravanas podem pernoitar e aparcar, informou hoje a secretária de Estado da Administração Interna.

A secretária de Estado Patrícia Gaspar salientou que as novas alterações indicam, na prática, os locais onde as autocaravanas podem aparcar e pernoitar, destacando a diferença entre o estacionar “é uma coisa diferente” afirmou.

Segundo a governante, aparcar e pernoitar passa a ser apenas permitido nas zonas previamente designadas para o efeito, o que exclui todas as outras que não estão referidas no diploma.

Patrícia Gaspar acrescentou ainda as coimas aplicadas até agora “para o estacionamento indevido e outras irregularidades no Código da Estrada”.

É conhecida a situação  caravanistas a pernoitarem ilegalmente nos parques de várias praias, sobretudo no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, onde os empresários locais se queixam de não haver fiscalização, apesar do risco para a saúde pública.

A GNR anunciou que mais de 600 infrações foram detetadas durante uma operação que visou a fiscalização ao campismo e caravanismo ilegal junto ao mar nos distritos de Setúbal, Beja e Faro.

A prática de campismo ou caravanismo fora dos locais para tal destinados é punível com coima entre os 200 e os 36.000 euros, informou a GNR.

O estacionamento de veículos, quer ligeiros ou autocaravanas, desrespeitando sinais de trânsito de estacionamento proibido e paragem e estacionamento proibidos, constitui contraordenação rodoviária, nos termos das disposições conjugadas do Código da Estrada com o Regulamento de Sinalização do Trânsito, punível com coima entre os 60 e os 300 euros.

Paulo António Monteiro